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Aborto no Brasil volta a ser tema de discussão

Por Maya Santana

São muitas as mulheres que morrem todos os anos por causa de abortos clandestinos

São muitas as mulheres que morrem todos os anos por causa de abortos clandestinos

Erick Wilson Pereira

A polêmica do aborto foi reacendida. Desta feita, as labaredas assumiram uma altura deveras incômoda, especialmente para os espíritos impregnados de conceitos teológicos que defendem que o feto é pessoa desde a concepção. Sem grandes delongas e consultas, o Conselho Federal de Medicina informou que enviará ao Senado parecer que defende a liberação do aborto até a 12ª semana de gravidez. A proposta de incluir o dispositivo na reforma do Código Penal tem gerado manifestações e resistências de entidades religiosas, grupos de parlamentares e de organizações que se opõem ao aborto.

Pelo teor da resolução, o aborto será estendido dos casos já permitidos pelo Código Penal – risco à saúde da gestante ou quando a gravidez é resultante de um estupro -, àqueles em que a gravidez é decorrente de uso não consentido de técnica de reprodução assistida, em que é atestada a existência de feto com anencefalia ou graves anomalias, ou ainda por vontade da mulher, até a 12ª semana de gestação, quando for constatada a falta de condições psicológicas para a maternidade. No último permissivo, a obrigatoriedade de laudo não é mencionada.

Ao privilegiar a autonomia da mulher e do médico, a resolução equivale, na prática, a uma autorização ampla para o aborto. Como justificativa maior, o gravíssimo problema de saúde pública demonstrado nos altos índices de mortalidade materna e de internações de mulheres com complicações decorrentes de abortos clandestinos, terceira causa de ocupação dos leitos obstétricos no país. Não é sem propósito ou por desprezo da vida que 75% dos habitantes do planeta vivem em países onde o aborto sem restrições é legal. Entre esses, Itália, Espanha e Portugal, vizinhos devotos do Vaticano. Perfilamo-nos na parcela minoritária de países islâmicos, da América Latina e da África que proíbe, na totalidade ou com limitadas exceções, a interrupção voluntária da gravidez.

Conflitos éticos e religiosos sempre são suscitados perante interditos e tabus desta espécie, de modo que consensos a descriminalização nunca são esperados, a exemplo do verificado nas sociedades em que o aborto foi descriminalizado. Mas um dado não se pode omitir: se leis restritivas, ao invés de reduzirem, aumentam os índices de abortamento, por outro lado a legalização não aponta para o incentivo da prática. Exemplo desta realidade é a Holanda, detentora de uma das menores taxas de aborto na Europa graças às políticas públicas de educação sexual e de acesso a modernos métodos contraceptivos. De fato, a experiência traumática do aborto, mesmo quando legalizado e praticado em clínicas especializadas, não permite sua escolha como forma de prevenção ou método contraceptivo regular. Pensar de outra forma é bestializar a mulher, é negar que direitos a ela inerentes são direitos humanos. Leia mais em brasil247.com.br

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2 Comentários

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