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Acaba sendo a pior idade

Por Maya Santana

 Estatuto do idoso reforça visão negativo das pessoas com mais de 60 anos

Estatuto do idoso reforça visão negativo das pessoas com mais de 60 anos

Na terça-feira, primeiro de outubro, será comemorado o Dia do Idoso, uma data internacional instituída pela ONU. A propósito do dia, o jornalista, pesquisador do tema do envelhecimento populacional,Jorge Felix, autor do excelente livro “Viver Muito”, escreveu este artigo para o jornal Valor, publicado na edição desta sexta-feira, mostrando que, apesar das celebrações de terça, a realidade nos outros dias do ano não é muito festiva para os idosos do país.

Leia o artigo:

A partir de terça-feira, serão realizados em todo o Brasil eventos com o  objetivo de destacar o papel da pessoa idosa na sociedade. Em outubro é assim.  Desde 2006, o dia 1º desse mês é dedicado à valorização do idoso. Até então,  comemorava-se a data em 27 de setembro. Depois de o Estatuto do Idoso ter se  transformado na lei 10.741 nesse dia do ano de 2003, decidiu-se mudar a data  nacional e adequar o calendário ao da Organização das Nações Unidas (ONU) que,  há 22 anos, instituiu a celebração como um marco internacional em sua política  de ações para o envelhecimento. A assinatura do Estatuto encontrou o motivo  simbólico para a criação no país do Dia do Idoso. A questão é que, dez anos  depois, o balanço da aplicação da lei continua a ter mais peso simbólico do que  prático. O debate, entre especialistas no tema, provocado pela efeméride, apesar  de divergências de pontos de vista, chega a um conhecido consenso sobre  legislação e democracia: a sociedade, muitas vezes, está despreparada para  acompanhar no mesmo ritmo o avanço da lei.

Com 118 artigos, o Estatuto do Idoso sempre foi considerado peça  sócio-jurídica indispensável na defesa dos direitos da população idosa. A  dinâmica demográfica brasileira foi apenas uma das justificativas para a lei  10.741/2003. O país vive um envelhecimento populacional em ritmo acelerado. Em  2001, as pessoas com 60 anos ou mais representavam 9% do total da população. Em  2011, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) constatou um  salto para 12,1%, que, em números absolutos, significa aumento de 15,5 milhões  para 23,5 milhões de idosos em uma década. As projeções apontam para uma  proporção, em 2030, superior a 14% – parâmetro usado pela ONU para definir uma  sociedade como envelhecida.

A necessidade de legislação específica surgiu na onda de uma tendência global  de usar a idade cronológica para a concepção de políticas públicas (assim como  de direitos e deveres). E ficou estabelecido que, sim, a idade importa – a  despeito de comportamentos contemporâneos suscitados por um envelhecimento mais  saudável. Outra motivação para a lei, e talvez a principal, foi a incapacidade  da sociedade brasileira de cumprir a contento a Constituição de 1988, o que  amplia o déficit no atendimento aos direitos da pessoa idosa, distanciando o  país da adequação à orientação do Plano de Ação para o Envelhecimento,  instituído pela ONU em 2002, do qual o Brasil é signatário. O Estatuto foi um  desdobramento da orientação internacional, provocou a instituição da lei do  Plano Nacional do Idoso (8.842/1994), e o estabelecimento de diretrizes para a  sociedade. No entanto, até agora, os artigos mais lembrados do Estatuto são os  contestados. Pouco se fala de artigos amplamente ignorados. “Há um descaso  absoluto, mas o maior problema, o porquê de não funcionar, é que tudo no texto é  genérico, não tem o como. É uma legislação feita só para apagar incêndio e ainda  reforça uma imagem negativa da pessoa idosa”, critica a geriatra Karla Cristina  Giacomin, presidente do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso (CNDI) entre  2010 e 2012.

Entre os inúmeros artigos desconhecidos, e desrespeitados, do Estatuto está o  de número 15, que prevê a capacitação e a reciclagem de geriatras. Se levado a  sério, provavelmente seria um ponto a mais na polêmica do programa Mais Médicos,  se atendida a exigência de um especialista em todos os postos de unidade básica  de saúde. No parágrafo 3º, a lei proíbe aos planos de saúde “a discriminação do  idoso pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade”. O artigo 24  obriga “os meios de comunicação a criar e manter espaços ou horários especiais  voltados aos idosos, com a finalidade informativa, educacional, artística e  cultural sobre o processo de envelhecimento”. O artigo 22 inclui o tema nos  currículos escolares “em todos os níveis” e o 25 prevê a criação de material  didático especial para o idoso que queira estudar. Outros artigos foram  aplicados e transformados até em leis específicas, como a prioridade na  restituição do imposto de renda, e alguns são observados de forma desigual,  conforme o lugar do país.  Clique aqui para ler mais.

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