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Direito adquirido e expectativa de direito, qual é a diferença?

Por Maya Santana

Cuidado porque a pressa  em se aposentar pode fazê-lo perder um recurso precioso, que fará falta na velhice

Cuidado, porque a pressa em se aposentar pode fazê-lo perder recursos que farão falta na velhice

Vânia Cristino, 50emais

Estou vendo muitas pessoas correndo para se aposentar com medo da reforma que vem aí. Os postos do INSS estão cheios e o agendamento só é possível a partir do fim do primeiro trimestre do próximo ano. Mas será mesmo necessário tudo isso? Cuidado porque a pressa pode fazê-lo perder um recurso precioso, que fará falta na velhice, quando você não estiver mais no mercado de trabalho. Aí será tarde para qualquer arrependimento.

Para você saber se é hora ou não de solicitar o benefício faça uma conta simples: Pegue a sua carteira de trabalho e veja se já completou os requisitos hoje exigidos pela lei, 35 anos de contribuição, no caso dos homens e 30 anos, no caso das mulheres. Na previdência social pública não existe a idade mínima, essa que o governo quer implantar com a reforma. Existe ainda a previdência por idade, 60 anos para a mulher e 65 anos para o homem, mas, nesse caso, o valor da aposentadoria geralmente é o salário mínimo porque só se aposenta por idade quem não consegue comprovar todo o período contributivo.

Repórter de economia deste 1979, vencedora do prêmio Esso de jornalismo em 2009, Vânia Cristino é especialista na área de previdência e trabalho

Repórter de economia deste 1979, vencedora do prêmio Esso de jornalismo em 2009, Vânia Cristino é especialista na área de previdência e trabalho

Se você se enquadra na primeira opção, ou seja, já possui todo o período contributivo, não precisa se preocupar. Você já cumpriu a exigência legal para o acesso à aposentadoria, portanto possui o direito adquirido. A justiça brasileira entende dessa forma o direito adquirido, que não vale apenas para quem já está aposentado. Vale também para quem já cumpriu as normas.

Nesse caso, para ter direito à aposentadoria pelo valor integral, você deve fazer outra conta e verificar se a soma da sua idade com o tempo de contribuição atinge o fator 85(no caso das mulheres) ou 95(no caso dos homens). Se não atinge aí vai o meu conselho: Espere um pouco porque, caso contrário, vai perder muito dinheiro, cerca de 25% do valor da sua tão sonhada aposentadoria. Vale a pena, mesmo se a reforma te alcançar, ela exigirá um pedágio, o que significa algum tempo a mais de trabalho.

Já a expectativa de direito é outra coisa e, por isso, a reforma pegará todos que estão no meio do caminho. A expectativa de direito é quando você entra no sistema – tem a sua carteira assinada pela primeira vez, por exemplo – com a expectativa de se aposentar lá na frente, quando completar os tais 30/35 anos de contribuição. Ora, as regras podem mudar no meio do caminho e, nesse caso, o que tem que ser observado é quanto que você contribuiu pelo sistema antigo (em vigor) e quanto deverá ainda contribuir e trabalhar para cumprir as regras do sistema novo a partir de sua entrada em vigor.

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Não se esqueça de que a aposentadoria é um ato voluntário. Exceto no setor público, que tem a aposentadoria compulsória em idade avançada, no INSS não existe essa figura. Recentemente o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou a tese da desaposentação, que era o que pretendia muitos contribuintes que se aposentaram cedo, continuaram trabalhando e contribuindo para a previdência social e pretendiam que o governo levasse isso em conta para obter uma nova aposentadoria, mais vantajosa em termos de valor.

O Supremo disse não. Uma vez aposentado, aposentado está. A lei da previdência social é bastante clara nesse aspecto. Ninguém o obriga a pedir a aposentadoria, mas, uma vez cumpridas as exigências e solicitado o benefício a aposentadoria é irretratável. Pense nisso ao tomar a sua decisão.

Se você tem alguma dúvida com relação à Previdência Social, escreva para Vania Cristino: vania.cristino1@gmail.com

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2 Comentários

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Sonia Oliveira 1 de novembro de 2016 - 19:50

Há um engano nessa matéria. Para o servidor público, existe, sim, a exigência de idade, assim como diversas outras exigências, como tempo mínimo no serviço público, tempo mínimo no cargo para o qual prestou o concurso e outras… do jeito q está colocado, parece q não há exigência alguma para o servidor público se aposentar…

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Aposentadoria: Direito adquirido e expectativa de direito, a diferença | JETSS – SITES & BLOGS 1 de novembro de 2016 - 10:42

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