Roberto Carlos pode ser um dos afetados, se o projeto se tornar lei
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, em caráter conclusivo, o chamado projeto de lei das biografias, que libera “a divulgação de informações biográfìcas de um pessoa de notoriedade pública” sem que ela tenha que autorizar esse movimento. Na prática, o projeto do deputado Newton Lima (PT-SP), que agora precisará ser aprovado pelo Senado, libera a execução de filmes ou a publicação de biografias não autorizadas como “Roberto Carlos em detalhes” (Planeta), que Paulo Cesar de Araújo escreveu e que está proibida de ser vendida ou editada desde 2009.
O livro que RC não quer ver liberado
O Sindicato Nacional de Editores de Livros (Snel), que vem acompanhando a polêmica e pressionando os deputados pela aprovação do projeto de lei, comemorou a conquista.
— Mandamos uma carta e um abaixo-assinado com cerca de 200 nomes para a CCJ — conta Sônia Jardim, presidente da Snel. — Nela, destacamos que a história de um país é contada através da história de seu povo e que, no exterior, biografias oficiais e não autorizadas convivem lado a lado nas livrarias dando ao leitor o poder de decisão sobre o que ler. A aprovação desse projeto de lei na Câmara é um passo enorme.
A Snel sabe, no entanto, que ainda será preciso convencer o Senado sobre o assunto, e Sônia adianta que apelará para a ministra da Cultura, Marta Suplicy.
Raul Seixas é outro que tem biografia embargada, esperando a lei
— Além de mandar carta para os senadores, vou pedir a ajuda da ministra que tem boa entrada no Senado. A gente tem uma enorme influencia do cinema estrangeiro, da música estrangeira… quando pode ter uma conquista nacional, precisa ter apoio.
Além da biografia de Roberto Carlos, estão paralisadas as biografias de Raul Seixas, Guimarães Rosa, Manuel Bandeira e Cazuza, entre outros.
Relator do projeto 393 de 2011 na CCJ, o deputado Alessandro Molon (PT-RJ) defendeu a medida destacando que “o conhecimento da história é um direito de todos e contá-la é um direito de cada um, independentemente de censura ou licença concedida pelo Estado ou pelos personagens envolvidos. Desta forma, vedar a publicação de biografias de pessoas públicas viola garantias constitucionais”. Fonte: O Globo: