Doente terminal decidirá que tratamento receberá

Por Maya Santana


Pela primeira vez, o Brasil trata desse assunto: o desejo do paciente no momento final

O paciente vai poder registrar no próprio prontuário a quais procedimentos médicos quer ser submetido no fim da vida, como prevê resolução divulgada na quinta-feira pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e que trata dos limites terapêuticos para doentes em fase terminal.

As regras estabelecem critérios para o uso de tratamentos considerados invasivos ou dolorosos em casos nos quais não há possibilidade de recuperação. A chamada diretiva antecipada de vontade consiste no registro do desejo do paciente em um documento, que dá suporte legal e ético para o cumprimento da orientação.

O testamento vital, de acordo com o CFM, é facultativo e poderá ser feito em qualquer momento da vida – inclusive por pessoas em perfeita condição de saúde – e poderá ser modificado ou revogado a qualquer instante.

São aptas a expressar esse desejo pessoas com idade igual ou maior a 18 anos ou que estejam emancipadas judicialmente. O interessado deve estar em pleno gozo das faculdades mentais, lúcido e responsável por seus atos perante a Justiça.

O registro poderá ser feito pelo médico assistente na ficha médica ou no prontuário do paciente, sem a necessidade de testemunhas. O documento, por fazer parte do atendimento médico, não precisa ser pago pelo paciente. Se considerar necessário, o paciente poderá nomear um representante legal para garantir o cumprimento de seu desejo. Leia mais em www.gazetaonline.globo.com


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2 Comentários

Judy 3 de setembro de 2012 - 11:41

Fiquei muito feliz com esta notícia, pois meu marido e eu fizemos o nosso Testamento Vital há alguns anos, o distribuímos aos familiares próximos e registramos em cartório. A minha questão é: se a declaração pode ser feita por pessoas em perfeita condição de saúde (como diz a nova lei), porque precisa ser registrado na ficha médica ou no prontuário do “paciente”? E se a pessoa, ao fazer o Testamento não tiver doença que necessita de médico? Será que oftalmologista ou dentista serve?

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admin 3 de setembro de 2012 - 17:15

Judy, querida, Não sei a resposta para as suas perguntas. O ideal é consultar alguém que conheça em profundidade a nova lei. Grande beijo and all the best.

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