fbpx

Governo sanciona novas regras para a aposentadoria

Por Maya Santana

A nova lei permite que o trabalhador ganhe a aposentadoria integral quando atingir a fórmula 85/95, que é a soma da idade e do tempo de contribuição para mulheres e homens, respectivamente

A nova lei permite que o trabalhador ganhe a aposentadoria integral quando atingir a fórmula 85/95, que é a soma da idade e do tempo de contribuição para mulheres e homens, respectivamente

A lei que estabelece novas regras para a aposentadoria foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff nesta quinta-feira. A nova fórmula estabelece que o contribuinte poderá receber a aposentadoria integral quando atingir a fórmula 85/95, que é a soma da idade e do tempo de contribuição para mulheres e homens, respectivamente. Essa fórmula é valida até 31 de dezembro de 2018. A partir desta data, a soma aumentará um ponto de dois em dois anos. A última correção será em 2026, quando a fórmula será 90/100.

As novas regras já estavam em uma Medida Provisória, criada em alternativa ao modelo aprovado pelo Congresso Nacional, em maio, e que previa a aposentadoria integral quando o trabalhador alcançasse a fórmula 85/95, mas sem uma progressividade.

O GLOBO procurou os diretores do Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev), Naiara Martins, Luiz Felipe Veríssimo e Pedro Saglioni, para explicarem as mudanças instituídas na lei.

Quais são as mudanças que essa fórmula traz para o trabalhador?
Na proposta do Congresso, o fator previdenciário não seria aplicado se a soma atingisse 85/95, desde que a mulher tivesse 30 anos de contribuição e o homem 35. Nessa nova lei, o segurado pode optar ou não pelo fator previdenciário. Porque tem casos que o fator é favorável, então, o segurado agora vai poder ter essa opção. Caso não seja favorável, ele pode optar pela regra 85/95. Ou seja, o homem que tiver o tempo mínimo de 35 anos de contribuição e a idade de 60 anos, atinge a soma de 95 anos e pode se aposentar sem o fator previdenciário. A mesma coisa com a mulher. Caso ela tenha 30 anos de contribuição e 55 anos de idade, ela atinge a soma de 85 anos e pode optar por não ter o fator previdenciário, que se fosse aplicado nesse caso, a prejudicaria.

O fator previdenciário não diminui sempre o benefício do trabalhador?
Não. Por exemplo, se o segurado tiver 61 anos de idade e 42 anos de contribuição. Nesse caso, ele já está atingindo 103 anos de contribuição, então o fator previdenciário dele é 1,088. Ou seja, quando o fator previdenciário é superior a 1 ele começa a aumentar o valor do beneficio. Se ele fosse receber R$3 mil, com o fator previdenciário positivo, em 1,088, ele vai passar a receber a R$ 3.264. Mas isso acontece nos casos em que o beneficiário já tem uma idade mais avançada e com o tempo de contribuição maior.

A fórmula vai deixar de ser 85/95 em 2018?
É uma tabela progressiva. Isso vai começar a mudar a partir de 31 de dezembro de 2018, quando vai aumentar um ponto, ou seja, a fórmula vai para 86/96. Em 2020, vai passar a ser 87/97. Já em 2022, 88/98. Em 2024, 89/99. Por fim, em 2026, chegará a 90/100.

O tempo mínimo de contribuição muda? Se sim, será aplicado o fator previdenciário quando a pessoa atingi-lo?
O tempo mínimo de contribuição continua o mesmo: 30 anos para a mulher e 35 para o homem. A aplicação ou não do fator previdenciário vai depender da idade. A soma do tempo de contribuição com a idade pode afastar a aplicação do fator. Por exemplo, hoje, uma mulher que começou a contribuir com 20 anos e trabalhou 30 anos já pode se aposentar. Mas o fator previdenciário será aplicado, já que a soma de sua idade (50 anos) com seu tempo de contribuição (30 anos) não atingiu a fórmula 85/95. Ou seja, ao invés da soma ter dado 85 anos, deu 80 (50+30). Se ela quiser atingir a fórmula, precisa ter mais 2 anos de meio de contribuição, o que logicamente será mais 2 anos e meio de idade. Os dois juntos dão cinco anos, logo atinge 85. Nesse caso, de quem começou a contribuir mais jovem, a possibilidade de o fator previdenciário reduzir o beneficio é considerável, visto que a idade é baixa. Clique aqui para ler mais.

Notícias Relacionadas

Deixe um comentário

19 + 17 =