Para ter aposentadoria integral, será preciso contribuir 49 anos

O tempo de contribuição, pela proposta, será aumentado em muito: de 15 para 25 anos
O tempo de contribuição, pela proposta do governo, será aumentado em muito: de 15 para 25 anos

Maya Santana, 50emais

Finalmente, vão ficando claras as novas regras que o governo federal quer implementar para realizar mudança profunda na Previdência Social, já que a população brasileira envelhece a passos largos. A proposta de Emenda Constitucional (PEC) para reformar a Previdência enviado pelo executivo ao Congresso, fixa uma idade mínima de aposentadoria de 65 anos tanto para homens como para mulheres. Atualmente, as mulheres podem se aposentar aos 60 anos e os homens aos 65. O tempo de contribuição, pela proposta, será aumentado em muito: de 15 para 25 anos.

Leia o artigo do G1:

O trabalhador que desejar se aposentar recebendo a aposentadoria integral deverá contribuir por 49 anos, conforme a proposta de reforma da Previdência Social do governo já encaminhada ao Congresso Nacional.

O cálculo do chamado “benefício integral” será feito por meio da média simples de todos os salários de contribuição dos trabalhadores – valor que é limitado ao teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que atualmente é de R$ 5.189,82.

O valor do teto do INSS é corrigido anualmente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (INPC). Com a instituição do Funprep (fundo de previdência complementar), os servidores públicos que ingressaram de 2013 em diante também não não recebem acima do teto do INSS.

Fórmula de cálculo. (Foto: Reprodução/NBR)
Fórmula de cálculo. (Foto: Reprodução/NBR)

Para ter direito à aposentadoria, pela proposta, nenhum trabalhador poderá ser aposentar com menos de 65 anos, quer seja homem ou mulher. Nesse caso, para ter direito ao benefício integral e poder se aposentar aos 65 anos, a pessoa deverá começar a trabalhar com 16 anos de idade e contribuir por todo esse tempo – para quem não tem direito às regras de transição (menos de 50 anos para homens e 45 para mulheres).

Pelas simulações divulgadas pelo governo federal, se uma pessoa tem 65 anos, mas contribuiu somente por 25 anos, por exemplo, ela teria direito 76% do benefício. Com 26 anos de contribuição, o trabalhador passa a ter direito a 77% do valor do benefício e assim por diante até chegar aos 49 anos de contribuição – para ter direito a 100% do benefício.

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Além da idade mínima de 65 anos, com respeito ao chamado “direito adquirido” e estabelecimento de regras de transição, a reforma da Previdência Social, se aprovada pelo Legislativo, fixaria regras para os trabalhadores do setor público e do setor privado, mas não incluem militares. Com as mudanças propostas, o tempo mínimo de contribuição sobe de 15 anos para 25 anos. Clique aqui para ler mais.

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