Senado aprova projeto de “desaposentadoria”

A “desaposentadoria”, nome informal da medida, já é assegurada aos servidores  públicos mas, segundo Paim, é necessário alterar a lei que trata dos Planos de  Benefícios da Previdência Social para oferecer aos trabalhadores um “tratamento  mais igualitário”. Há milhares de ações judiciais em andamento com o objetivo de  ver reconhecido o direito à “desaposentadoria”.

De acordo com o texto, o aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social  poderá renunciar ao benefício e voltar à atividade, para tentar receber um  benefício maior do INSS. Ainda segundo a medida, é assegurada a contagem do  tempo de contribuição e recálculo do benefício para uma nova aposentadoria.

No Brasil, cerca de 500 mil aposentados trabalham e ainda contribuem para a  Previdência Social. Parte deste grupo, nos últimos anos procurou a justiça para revisar o benefício e, depois, a partir de um novo cálculo, ganhar mais com uma nova aposentadoria.

Para o advogado Eurivaldo Neves Bezerra, especialista no assunto, quem  solicita a revisão não tinha o benefício suspenso até o momento. Mas agora o  projeto sugerido pelo Senado pode ser um ‘tiro no pé’ do aposentado.

— O pedido é feito nos sentido de complementar a aposentadoria e esse  complemento, muitas vezes, pode ser superior a R$ 1 mil. Não há uma suspensão do  benefício. É uma transformação em ato contínuo. A decisão do juiz cancela o  benefício anterior trocando por outro mais favorável. Eu, particularmente, acho  mais adequado o termo “reaposentação”. No início dessa tese advogados não muito  especializados na matéria foram surpreendidos com determinações do juiz de  devolução das importâncias que receberam, o que é um absurdo —disse em  entrevista ao site do GLOBO no início do ano.  Leia mais em  O Globo