Testamento vital: até onde o tratamento deve ir?

Por Maya Santana
Até onde se está disposto a ir em nome da preservação da vida?

Até onde se está disposto a ir em nome da preservação da vida?

Este é um artigo que muito de perto a todos nós. Fala de Testamento Vital, expressão relativamente nova entre nós: significa que vamos poder deixar um documento escrito dizendo que tratamento médico queremos ou não receber, caso estejamos doentes, incapacitados de expressar “de forma autônoma” a nossa vontade. Qualquer pessoa acima de 18 anos vai poder elaborar esse documento, como explica esse artigo publicado pelo portal Uai.

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Até onde as pessoas estão dispostas a ir em nome da preservação da própria vida? Para alguns, vale tudo. Para outros, os esforços se tornam injustificáveis a partir do momento em que a dignidade em aceitar a partida é maior do que a esperança em driblar o inevitável. Pensar nisso quando a morte parece distante pode soar mórbido e até sinal de mau agouro para os mais supersticiosos, mas se torna tarefa inevitável quando se pretende ter o fim esperado. Mais importante ainda para aqueles que não estão dispostos a estender a vida a qualquer custo e nem se beneficiar dos avanços da medicina para tentar reverter um quadro clínico definitivo, seja ele causado por uma doença grave como câncer ou Alzheimer, ou por um acidente vascular cerebral (AVC) e até um acidente traumático.

Desde 2012, os pacientes ganharam mais autonomia para fazer esse tipo de escolha e mais garantias de que ela será acatada pela equipe médica graças à publicação da Resolução 1.995/2012 do Conselho Federal de Medicina (CFM). O texto da resolução prevê que qualquer pessoa com mais de 18 anos possa “definir diretivas antecipadas de vontade (…) sobre cuidados e tratamentos que quer, ou não, receber no momento em que estiver incapacitado de expressar, livre e autonomamente, sua vontade.” A diretiva antecipada de vontade pode ser comunicada diretamente ao médico de confiança ou aos familiares, mas ganha maior efetividade quando expressa por meio do testamento vital. Nesse documento, a pessoa indica como pretende ser tratada no caso de não conseguir se manifestar.

Não é necessário ser diagnosticado com uma doença grave para tomar a iniciativa. “O ideal, inclusive, é providenciá-lo antes da existência de qualquer doença. Isso porque existe uma discussão que coloca em dúvida se um diagnóstico não seria capaz de comprometer a capacidade decisória da pessoa”, pondera a advogada e doutora em ciências da saúde pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Luciana Dadalto, autora do livro Testamento vital. Qualquer indício de que o paciente não estava em sua plena capacidade de discernimento pode abrir brecha para contestação do documento, principalmente pelos parentes que não estiverem de acordo.

NÃO É EUTANÁSIA
Quem tem receios de que a escolha possa significar a supressão de tratamentos em qualquer situação clínica se engana. “Só será utilizado em casos que estão fora de qualquer possibilidade terapêutica e que não há tratamento que reverta a doença”, explica Luciana. Em seu livro Testamento vital, o direito à dignidade, o advogado Ernesto Lippmann reforça que o médico deve fazer todos os tratamentos que julgar necessários para a recuperação do paciente. Somente se constatado que o quadro é irrecuperável ocorrerá a aplicação do testamento. “A partir daí, o tratamento passa a ser no sentido de aliviar a dor e propiciar conforto ao paciente, mas não mais de assegurar um esforço desmedido para prolongamento da vida ou para curar algo que não tem cura”, afirma o especialista.

A publicação esclarece ainda que os anseios expressos no testamento vital não podem ser confundidos com a eutanásia. Trata-se sim da ortotanásia. “Esse caso corresponde à ideia de deixar a natureza seguir seu curso sem grandes interferências. Mas em nenhum momento se pode interromper a vida”, afirma Lippmann. Citar situações que remetam à eutanásia no testamento vital – como a injeção de remédio letal, por exemplo – pode, inclusive, invalidar o documento. “A eutanásia é proibida no Brasil. Também não podem ser citadas orientações que atentem contra o Código de Ética Médico”, alerta Luciana Dadalto. Clique aqui para ler mais.


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