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Muitas pessoas que já chegaram aos 60 anos desconhecem que têm uma série de direitos. O Estatuto da Pessoa Idosa, em vigor desde 2003, dentre outras coisas, estabelece gratuidades importantes.
No Brasil, quando a pessoa atinge os 60, de acordo com a lei, é considerada idosa. Como a população do país está envelhecendo a passos largos, pode ser que, mais adiante, haja mudanças nessa idade, até por que 60 anos é jovem demais para ser idoso ou idosa.
Para se ter ideia de como o Brasil não é mais tão jovem, cerca de um quarto da população já passou dos 50 anos, o que significa mais de 50 milhões de pessoas.
Neste artigo, o site institutodelongevidade.org/ relaciona seis dos direitos que você sexagenário(a) ou mais tem.
Leia:
Seis direitos e gratuidades
1. Transporte público municipal e interestadual
O sistema de transporte coletivo interestadual oferece duas vagas gratuitas a pessoas maiores de 60 anos que recebem até dois salários mínimos. Caso as duas vagas naquele veículo já tiverem sido preenchidas, a empresa é obrigada a oferecer um desconto de 50% na compra do bilhete.
Mas atenção! A passagem com desconto de 50% precisa ser solicitada com antecedência mínima de três horas. O passageiro também precisa apresentar documentos que comprovem idade e renda.
Já o estatuto do idoso, através da lei 10.741/2003, prevê em seu artigo 39 que maiores de 65 anos têm direito à gratuidade no uso de transportes públicos coletivos municipais, exceto nos serviços especiais. Para fazer uso do benefício, o idoso deve apresentar um documento que comprove sua idade. A lei não exige qualquer tipo de carteira especial ou cadastro para a concessão do benefício.
2. Isenção no IPTU
Entre as gratuidades para pessoas com 60 anos, esse benefício ainda não é oferecido em todos os municípios brasileiros. Para saber se tem direito, a pessoa com idade igual ou superior a 60 anos deve procurar a Prefeitura da sua cidade. É importante conferir quais são os critérios de isenção e os documentos necessários para conseguir o benefício.
3. Limite de reajuste em planos de saúde
Fique ligado nos aumentos abusivos na mensalidade do plano de saúde de pessoas que completam 60 anos de idade. A correção só pode ser realizada com base no ajuste anual definido pela Agência Nacional de Saúde (ANS).
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4. Meia entrada em atividades esportivas, artísticas e culturais
O direito ao desconto de 50% na entrada dessas atividades está garantido no Estatuto do Idoso. Basta, para isso, apresentar o RG no momento da compra do ingresso.
5. Prioridade em processos judiciais
Os sessentões também têm preferência na fila de espera de processos judiciais em qualquer instância. Para usufruir desse benefício, é preciso que o seu advogado faça o requerimento junto à autoridade judiciária específica do seu caso.
6. Prioridade em programas habitacionais
Quem não sonha em ter a sua casa própria e fugir do aluguel? Pois é, a prioridade para adquirir um imóvel nos programas habitacionais públicos ou subsidiados pelo governo é mais um dos benefícios oferecidos a pessoas a partir dos 60 anos de idade.
Por lei, 3% das unidades habitacionais devem ser reservadas para esse público, que também poderá usufruir de financiamento compatíveis com seus rendimentos.
Nesses casos, o contato deve ser direto com a empresa responsável pelo programa habitacional.
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60 anos ou 65: o que diz o Estatuto da Pessoa Idosa sobre a idade para ter a gratuidades?
De acordo com o Estatuto do Idoso, pessoas a partir dos 60 anos já são consideradas idosas. Contudo, isso é apenas uma classificação e não define as capacidades laborais das pessoas.
No início de 2022, um projeto de lei propôs que houvesse alteração da legislação vigente. A ideia é que a nova idade a ser chamado de “idoso” seja de 65 anos. A defesa para que a idade fosse mudada são as mudanças globais de expectativa de vida.
Cheguei aos 60 anos e agora?
Como dito anteriormente, se sentir “velho” é uma condição pessoal, resultado de toda uma construção de vida. Ser considerado uma pessoa iosa já é uma classificação etária. E que, segundo a lei, necessita de cuidados específicos diante da sociedade.
As gratuidades para pessoas com 60 anos devem ser consideradas um benefício pelo tempo de contribuição social. Afinal, até chegar aos 60 anos, houve muito trabalho, pagamento de impostos e atuação diante da sociedade.
A idade não define as capacidades físicas e mentais das pessoas. Mas, ao longo dos anos é preciso fortalecer o corpo, a mente e também o bolso. Até porque, viver mais exige cuidados importantes para a qualidade de vida. E para viver mais e melhor é preciso cuidar das finanças.
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