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Em Minas, ‘Defesa da honra’ ainda é argumento que livra agressor

Há mais de quatro décadas, a bela Ângela Diniz, de uma família rica de Minas Gerais, foi assassinada a tiros, aos 32 anos, pelo companheiro Doca Street, em Búzios, no Rio. Foi um gesto tresloucado de ciúme. Mas ele, usando o argumento que matou a mulher “em legítima defesa da honra”, saiu livre. E até glorificado.

Quase 44 anos depois, Minas revive a situação: autor de quatro facadas na mulher é absolvido alegando o quê? Isso mesmo: legítima defesa da honra. O caso aconteceu em 2016, foi julgado em 2017 e, agora, o Supremo Tribunal Federal manteve a absolvição do homem, que confessou o crime. Esse é mais um caso flagrante de impunidade.

A excelente reportagem de Gustavo Werneck para o jornal Estado de Minas mostra os detalhes dessa escandalosa história, publicada neste sábado(10), Dia Nacional de Luta contra a Violência à Mulher. Tanto tempo depois, afirma o jornalista, “ainda é preciso repetir: quem ama não mata.”

Leia a reportagem:

Argumento de ‘legítima defesa da honra’, repudiado desde a década de 1970, lança sombras a data comemorada neste sábado, após decisão do STF favorável a agressor

Ângela recebeu quatro tiros; Eloísa, cinco; e Josefina também perdeu a vida diante de uma arma – apertando o gatilho estavam homens que viviam com elas, e a exemplo de tantos outros companheiros, namorados e maridos Brasil afora, assassinaram ou feriram Marias, Joanas, Lúcias e Eloás, convictos de que lavavam a honra do lar com sangue.

No Dia Nacional de Luta contra a Violência à Mulher, celebrado hoje, o tenebroso fantasma da “legítima defesa da honra”, que entrou em cena na década de 1940, numa sessão de júri em Ouro Preto, na Região Central de Minas, volta a assombrar. E a deixar as marcas da maldade, muitas vezes com impunidade para o agressor.

Movimento Feminista Mineiro Quem Ama Não Mata repudia tese da legítima defesa da honra. (Foto: Jair Amaral/EM/D.A Press – 1º/11/18)

O caso mais recente envolve a cidade mineira de Nova Era, no Vale do Aço. A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve em votação a absolvição de um homem que confessou ter tentado matar a ex-mulher a facadas, em maio de 2016. A motivação do crime foi uma suspeita de traição, sobrevivendo a vítima à agressão.

A decisão revoltou integrantes do movimento Quem Ama Não Mata – surgido nos anos 1970 para denunciar os crimes contra as mulheres –, certas de que houve retrocesso por parte da Justiça.

Clique aqui para ler a reportagem.

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